O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, defendeu o fim das competências criminais originárias do Supremo Tribunal Federal (STF), embora tenha recorrido à Corte em sua estratégia jurídica no caso das rachadinhas de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Decisões judiciais anularam provas da investigação, e o caso acabou arquivado.
O plano de governo divulgado nesta quinta-feira (13) propõe uma reforma do Judiciário para transferir julgamentos de parlamentares a instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Deputados federais e senadores têm atualmente prerrogativa de foro perante o STF.
A campanha não detalhou como pretende viabilizar a mudança. O documento afirma que a medida permitiria aos políticos “exerçam seus mandatos com mais altivez, sem que isso represente qualquer contrapartida de impunidade”.
O Ministério Público do Rio denunciou Flávio por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação tratava da suspeita de que servidores do gabinete na Alerj devolviam parte dos salários. O STJ e o STF anularam elementos como quebras de sigilo e relatórios de inteligência do Coaf usados na apuração.
Ao mesmo tempo em que propõe limitar decisões individuais de ministros e privilegiar julgamentos colegiados, Flávio obteve liminares no Supremo durante a investigação. Em 2019, o então presidente interino da Corte, Luiz Fux, suspendeu apurações do Ministério Público do Rio sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador.