O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) promete implantar um sistema nacional de proteção às mulheres que reúne medidas já previstas na legislação e em programas federais. Entre elas estão uma rede integrada de atendimento, avaliação de risco para vítimas de violência doméstica e monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas.
Um dos casos mais claros está no sistema nacional de avaliação de risco. Flávio promete “implantar” um mecanismo para classificar denúncias conforme a gravidade e priorizar mulheres mais ameaçadas. O Brasil, porém, já possui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), instituído em 2021 por uma lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
A sobreposição aparece no Brasil por Elas, uma das principais iniciativas da campanha voltadas ao público feminino. O projeto foi lançado com a participação de Daniella Marques, ex-presidente da Caixa e uma das responsáveis pela elaboração das propostas sociais de Flávio.
O programa promete, entre outras medidas:
Parte dessa estrutura já funciona ou está prevista em políticas federais.