O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, pode ser multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em valor que vai de R$ 5 mil a R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada.
O caso teve origem na leitura, feita por Flávio em uma live, de uma carta escrita por seu pai, Jair Bolsonaro (PL), na qual este pede apoio público à pré-candidatura do filho.
A conduta foi apontada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, e está sendo apurada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, representante do Ministério Público Federal (MPF) no TSE e responsável por apurar a conduta e emitir parecer sobre a existência ou não de infração eleitoral.
A situação ganhou contornos mais formais depois que Moraes, em uma decisão que impedia Flávio de visitar o pai por 90 dias em razão do descumprimento de medidas restritivas, destacou expressamente que a conduta do senador poderia ter infringido também a lei eleitoral.
“Ressalto que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República, com a divulgação do vídeo em rede social e a utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, escreveu Moraes, no documento assinado na segunda-feira (13).