O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, votou contra um projeto que autorizou a suspensão da posse ou a restrição do porte de arma de agentes de segurança envolvidos em violência doméstica no Rio de Janeiro. Então deputado estadual pelo PP, ele foi o único parlamentar a declarar voto contrário à proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2009.
A iniciativa, apresentada pela então deputada estadual Inês Pandeló (PT), tomou como base o artigo 22 da Lei Maria da Penha, que trata de medidas protetivas de urgência. O texto permitia ao estado restringir o acesso a armas de integrantes das forças de segurança que tivessem praticado violência doméstica e familiar contra mulheres.
A Alerj aprovou a matéria em votação simbólica, e o então governador Sérgio Cabral (PMDB) sancionou a norma, que se tornou a Lei nº 5.402/2009. Flávio também já havia rejeitado o projeto quando a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia analisou a proposta.
Na discussão em plenário, Flávio argumentou que policiais e militares não teriam assegurados, em acusações criminais, os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência. Ele disse que agentes poderiam perder a arma, definida por ele como instrumento de trabalho, a partir de acusações feitas por esposas ou ex-esposas.
O então deputado afirmou que se preocupava com a imposição de sanção a um servidor com direito ao porte de arma por envolvimento em um “atrito familiar”. Para ele, o tratamento dado a militares pela Constituição e por seus superiores justificava seu voto contrário ao projeto de Inês Pandeló. Flávio apoia projetos para ampliar a proteção jurídica de policiais que usam força letal, liberar armas e metralhadoras e permitir o porte de armas por cidadãos comuns.