O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defensor de um projeto de lei alternativo à PEC da escala 6×1, cedeu à pressão política e votou a favor do fim da jornada de trabalho de 44 horas semanais, embora não tenha comparecido presencialmente à sessão de votação no Senado.
Flávio passou meses falando contra o fim da escala 6×1; ele argumentava a favor do texto da PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que institui uma modalidade de contrato “flexível” como alternativa ao regime da CLT, na qual a remuneração do trabalhador seria calculada de acordo com as horas “efetivamente trabalhadas”.
Nesse modelo, garantias como férias, décimo terceiro salário e outros direitos seriam pagos de forma proporcional às horas de trabalho, e os contratos trabalhistas seriam frutos de negociação individual e direta (entre empregado e empregador), com primazia sobre os “instrumentos de negociação coletiva”.
Enquanto, no regime da CLT, o empregado recebe um salário previamente estabelecido, com um piso constitucionalmente garantido, e o empregador precisa respeitar as regras sobre jornada de trabalho, descanso e pagamento de horas extras, no modelo defendido pelo PL a renda pode variar conforme a quantidade de turnos oferecidos e realizados.
O candidato, que havia dito, em maio, ser contra a PEC do fim da escala 6×1 por considerá-la “inoportuna e eleitoreira”, não participou dos debates que antecederam a votação, mas votou remotamente na etapa final da tramitação da matéria.