O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) foi o único deputado estadual a votar contra um projeto de lei que previa a suspensão do porte e da posse de armas de policiais acusados de violência doméstica contra mulheres. A votação ocorreu em 2009, quando ele integrava a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pelo PP. O episódio faz parte de um histórico de posicionamentos políticos, atuação como advogado de policiais acusados de homicídio e homenagens a agentes de segurança que posteriormente foram condenados por crimes graves.
De autoria da então deputada estadual Inês Pandeló (PT), o projeto se baseava no artigo 22 da Lei Maria da Penha para autorizar o Estado a reter preventivamente os armamentos institucionais de servidores das forças de segurança denunciados por agressão contra mulheres. A proposta foi aprovada pela Alerj, sancionada e convertida na Lei Estadual 5.402 de 2009.
Na tribuna, Flávio justificou sua oposição sob a alegação de que militares raramente teriam assegurados os direitos à ampla defesa e presunção de inocência. “Por essa razão, muitos policiais podem ser vítimas de situações em que, na realidade, não têm aquela culpa toda declarada, de repente, por uma esposa ou ex-esposa, e acabam perdendo o instrumento de trabalho, que é a arma”, discursou o então deputado estadual à época.
A postura de 2009 contrasta com a plataforma de sua campanha eleitoral em 2026, na qual o candidato promete endurecer o Código Penal para agressores e implantar o monitoramento eletrônico de autores de violência doméstica.
Além da atuação legislativa em plenário, o hoje senador atuou diretamente nos tribunais como advogado constituído de policiais acusados de assassinatos no Rio de Janeiro. Em 2024, Flávio assinou recurso perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na condição de defensor do cabo da Polícia Militar Bruno Dias Delaroli, denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pela morte da menina Ana Clara Machado, de apenas 5 anos de idade.