No mandato de senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atuou em diferentes etapas da tramitação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental para defender um dispositivo que reduz a responsabilidade de bancos em casos de danos ambientais causados por empreendimentos financiados.
A regra, prevista no artigo 58 da Lei nº 15.190/2025, faz parte de uma disputa que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas, após ser questionada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo Psol, com apoio do Observatório do Clima e outras organizações.
O dispositivo limita a responsabilização de instituições financeiras que concedem crédito a atividades sujeitas a licenciamento ambiental, como mineração e infraestrutura, desde que tenham exigido a licença no momento da contratação.
No mesmo período em que a proposta avançava no Congresso, o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, mantinha operações em setores diretamente ligados ao licenciamento ambiental, como mineração, minerais críticos e créditos de carbono.
Não há qualquer prova de que a atuação parlamentar tenha ocorrido para beneficiar Daniel Vorcaro ou o Banco Master, nem elementos públicos que indiquem que propostas de Flávio tenham sido elaboradas a pedido do banqueiro ou da instituição.