O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. No entanto, o direito à qualidade de vida e ao descanso do trabalhador segue em risco, caso não haja vigilância sobre outro projeto.
Na contramão dessa mudança, a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe flexibilizar as relações de trabalho e abre espaço para jornadas distribuídas ao longo dos sete dias da semana, sem garantir a mesma regra geral de dois dias de descanso remunerado.
Conhecida como “escala 7×0”, a proposta da oposição ao governo Lula prevê a possibilidade de contratação em um regime flexível, no qual a remuneração e benefícios como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seriam proporcionais às horas trabalhadas.
A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem relator designado na última atualização legislativa disponível.
A PEC 12/2026 propõe alterar o artigo 7º da Constituição para permitir que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas.