O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (7), que a Polícia Federal (PF) investigue indícios de crimes na execução das chamadas “emendas Pix”, as transferências especiais feitas por parlamentares a estados e municípios.
A decisão se baseia em relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao STF, que auditou 100 transferências especiais entre 2020 e 2024 e encontrou irregularidades em 82% dos casos analisados.
Dino afirmou que os dados revelam a “persistência de um estado de inconstitucionalidade” e que novas medidas são necessárias para adequar os repasses aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade.
“A despeito da adoção de tais medidas, os dados apresentados pelo TCU, em Relatório Técnico enviado em 31/07/2026, demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”, escreveu o ministro.
O relatório do TCU, que no tribunal está sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, foi apresentado a Dino no dia 31 de julho, na condição de relator da ação sobre rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares no STF.