O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL) propõe licenciamento ambiental automático quando órgãos de controle não responderem dentro de um prazo e defende a exploração de gás por fraturamento hidráulico, técnica conhecida como fracking. O documento também prevê rever atribuições do Ibama, da Funai e do ICMBio.
O candidato do PL já havia defendido o fim de “amarras ambientais” e classificado Ibama e ICMBio como um “império” e órgãos “xiitas”. O texto não menciona os termos “aquecimento global” ou “mudança climática”. Também não cita as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul nem as secas na Amazônia, embora trate genericamente de eventos climáticos extremos e enchentes.
Entre as promessas, o programa afirma que vai “eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio”, sem especificar quais competências seriam modificadas. Os três órgãos atuam, respectivamente, na fiscalização e no licenciamento ambiental, na proteção dos povos indígenas e na gestão de unidades de conservação.
Flávio defende um “licenciamento ambiental ágil, moderno e com segurança jurídica”. Pela proposta, empreendimentos podem receber autorização automaticamente caso o órgão responsável não se manifeste no período estabelecido, que não aparece definido no documento.
O plano prevê liberar “grandes obras, usinas, minas e projetos industriais” e propõe estabilidade das regras de uma licença por até 20 anos. A medida inclui a responsabilização do Estado por prejuízos caso altere as condições da autorização antes desse prazo.