A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele “jamais soube” que a carta entregue ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seria divulgada publicamente. A manifestação foi protocolada na tarde desta quarta-feira (15) e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal do ex-presidente, em resposta à determinação para que a defesa esclarecesse as circunstâncias da divulgação do documento.
O pedido de explicações foi feito após Flávio Bolsonaro ler a carta em público e divulgar o vídeo nas redes sociais. Como uma das medidas cautelares impostas por Moraes proíbe Bolsonaro de utilizar terceiros para transmitir manifestações públicas ou acessar redes sociais de forma indireta, o ministro quer esclarecer se houve ou não descumprimento das restrições.
Na petição, os advogados sustentam que Bolsonaro escreveu a carta de próprio punho e a entregou ao filho durante uma visita regularmente autorizada, mas afirmam que nunca imaginou que o texto seria tornado público. Segundo a defesa, “jamais houve orientação, ajuste ou combinação prévia” para que o documento fosse divulgado e a decisão de publicá-lo foi tomada exclusivamente por Flávio Bolsonaro, sem ciência ou autorização do ex-presidente.
Os defensores também argumentam que Bolsonaro vem cumprindo rigorosamente todas as determinações impostas pelo Supremo desde o início da prisão domiciliar, que a redação de cartas manuscritas nunca foi proibida e que o ex-presidente já escreveu outros textos durante o cumprimento das medidas cautelares sem qualquer questionamento judicial.
A tese apresentada ao Supremo, no entanto, contrasta com a forma como o próprio Flávio Bolsonaro apresentou o documento ao público.