A ex-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, vai levar o seu caso, em que foi condenada a seis anos de prisão por apropriação indevida na contratação de obras públicas, ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Cumprindo pena em prisão domiciliar desde 2025, Kirchner afirma que é inocente e vítima de uma arbitrariedade judicial.
A defesa da ex-presidenta falou sobre o caso nesta quarta-feira (29). A apresentação perante a ONU se justifica pelo fato de que “no Comitê há acesso direto e qualquer cidadão cujos direitos tenham sido violados pode recorrer diretamente a ele”. O procedimento, ainda segundo os advogados, é mais simples do que o exigido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que prevê uma etapa prévia por meio de comitês.
Nas ações frente a organismos internacionais, Cristina Kirchner é representada pelo advogado brasileiro Rafael Valim, em parceria com o espanhol Javier Borrego (ex-juiz do Tribunal Europeu de Direitos Humanos) e o argentino Carlos Beraldi, funcionário no Ministério da Justiça durante o governo Néstor Kirchner.
A defesa da ex-presidenta lembrou que as decisões do Comitê da ONU são vinculativas, fazendo parte “do compromisso do Estado argentino com as Nações Unidas”. “A decisão do Comitê é uma decisão que deve ser respeitada pelo Estado argentino. O Comitê pode ordenar que o Estado argentino revise suas decisões, reconheça as violações de direitos humanos e cumpra as medidas cautelares que solicitamos”, disse. Valim classificou a condenação feita pelo Judiciário argentino como um “escândalo”.
Também nesta quarta-feira (29), a própria ex-presidenta foi às redes sociais e publicou uma carta denunciando que a condenação tem servido para afastá-la da política. “A proscrição perpétua é, na realidade, a pena principal. Querem impedir que uma parte do povo argentino possa voltar a escolher livremente o projeto que representa suas esperanças”, disse Kirchner, em referência ao fato de que a Justiça do país vizinho a condenou à inelegibilidade perpétua.