A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o ex-chefe do Executivo de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestações desse conteúdo.
Os advogados sustentam que as novas restrições são excessivamente amplas, carecem de fundamento legal e constitucional e acabam limitando a liberdade de expressão de Bolsonaro. No recurso, a defesa solicita que Moraes reconsidere a decisão ou encaminhe o caso para análise da Primeira Turma do STF.
Segundo os advogados, a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente não autoriza a imposição de restrições à manifestação de pensamento nem à divulgação de posicionamentos políticos.
A defesa argumenta que a decisão amplia medidas cautelares anteriormente impostas, transformando-as em uma proibição genérica de circulação de manifestações político-eleitorais, inclusive quando divulgadas por terceiros.
Para os advogados, impedir que Bolsonaro compartilhe textos ou mensagens por qualquer meio equivale, na prática, a restringir sua liberdade de expressão.
Comparação com o caso de Lula
No recurso, a defesa também faz um paralelo com a situação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a prisão decorrente da Operação Lava Jato, em 2018. Os advogados lembram que, naquele período, foi divulgada uma carta assinada por Lula indicando Fernando Haddad como candidato à Presidência.
Ministros do Supremo, contudo, avaliam que os casos não são equivalentes. A diferença apontada é que Lula estava preso preventivamente e ainda não possuía condenação definitiva nem havia perdido os direitos políticos, situação distinta da de Bolsonaro após o trânsito em julgado da condenação relacionada à trama golpista.
Carta divulgada nas redes
As novas restrições foram impostas por Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar em suas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente e dirigida “aos brasileiros”.
Na mesma decisão, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.
Esclarecimentos
Além de contestar a proibição de manifestações político-eleitorais, os advogados afirmam que a decisão não define objetivamente quais critérios caracterizam uma visita com finalidade política.
Segundo a defesa, a ausência de parâmetros claros pode gerar insegurança jurídica quanto às pessoas autorizadas a manter contato com o ex-presidente, razão pela qual pede que o Supremo esclareça o alcance das restrições impostas.
*Com informações do g1.
Mendonça autoriza PF a investigar repasses de Vorcaro para cinebiografia de Bolsonaro
PGR reconhece violação em carta de Bolsonaro, mas defende manutenção da domiciliar
Advogados veem fragilidade em alegação de Flávio Bolsonaro sobre violação de prerrogativa