Deltan Dallagnol (Novo), ex-procurador da República e pré-candidato ao Senado pelo Paraná, acionou na terça-feira (21) o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para tentar obter uma declaração antecipada de elegibilidade nas eleições de 2026. A iniciativa busca neutralizar os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu registro de candidatura e resultou na perda do mandato de deputado federal em 2023.
O pedido foi apresentado como um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). A defesa sustenta que o TSE não decretou formalmente um impedimento de oito anos nem fixou o início e o fim do prazo. O argumento esbarra no registro oficial do próprio TSE sobre o julgamento, que informou que Dallagnol estava inelegível e reproduziu a regra legal de impedimento por oito anos.
Com a manobra, Dallagnol tenta fazer com que a Justiça Eleitoral do Paraná separe a cassação relativa às eleições de 2022 dos efeitos da inelegibilidade reconhecida pelo TSE. O objetivo imediato é obter segurança jurídica antes do período oficial de registro das candidaturas ao Senado.
Os advogados de Dallagnol afirmam que a parte dispositiva do acórdão de 2023 se limitou a indeferir o registro de candidatura apresentado para as eleições de 2022. Segundo a tese, o TSE não teria produzido uma declaração autônoma de inelegibilidade aplicável aos pleitos seguintes.
A defesa também sustenta que nenhuma das 15 reclamações e procedimentos disciplinares mencionados no julgamento evoluiu para um processo administrativo disciplinar capaz de resultar em demissão. Segundo os advogados, os casos foram arquivados, prescritos ou encerrados sem sanção contra o ex-procurador.