A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apurava descontos irregulares de aposentados e pensionistas do INSSterminou seus trabalhos sem a votação de um relatório final.
As discussões da CPMI avançaram pela madrugada deste sábado (28), com arejeição do relatório, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar, do PL de Alagoas, por 19 votos a 12. O texto previa oindiciamento de 216 pessoas, incluindo ex-dirigentes do INSS, ex-ministros, parlamentares e dirigentes de entidades associativas.
A base governista tentou aprovar um relatório alternativo,com indiciamento de 130 pessoas, mostrando que as fraudes foram perpetuadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mas o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, do Podemos, de Minas Gerais, negou a indicação de um novo relator, conforme previa o regimento, e decidiu finalizar os trabalhos da Comissão.
Parlamentares de oposição e da base do governo afirmam que vão levar os resultados de ambos os relatórios para diversas autoridades. Uma CPMI pode investigar fatos, cabendo a denúncia e a condenação aos órgãos de justiça.
Os últimos dias foram cercados de polêmicas envolvendo a prorrogação da CPMI. O presidente da Comissão foi ao STF pedir a ampliação dos trabalhos, já que não conseguia que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, adotasse a medida.
Em um primeiro momento, o ministro do STF André Mendonça concedeu liminar pela prorrogação dos trabalhos, alegando direito da minoria parlamentar. Mas a decisão foi derrubada pelo plenário do Supremo, nessa quinta-feira (26), por 8 votos a 2.
A CPMI funcionou durante seis meses, colhendo diversos depoimentos e quebrando sigilos de diversos investigados.Fatos que também foram contestados pelo Supremo Tribunal Federal.