O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, apontou risco de censura prévia em medidas solicitadas por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra sindicatos e movimentos sociais que manifestaram apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em decisão proferida nesta quinta-feira (15), o ministro rejeitou pedidos para restringir manifestações políticas e deu 72 horas para que a campanha bolsonarista esclareça as acusações contra dirigentes sindicais incluídos em uma ação que pede a cassação da chapa de Lula e Geraldo Alckmin (PSB).
Na decisão de 20 páginas, à qual o ICL Notícias teve acesso, Cueva afirma que as restrições solicitadas poderiam atingir manifestações futuras, sem que houvesse sequer uma definição prévia dos conteúdos considerados irregulares.
A imposição dessas medidas, segundo o corregedor, “poderia produzir efeito inibitório indevido sobre o exercício das liberdades de expressão, associação e organização sindical, aproximando-se de mecanismo de censura prévia”.
A campanha de Flávio acusa sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais de utilizar dinheiro, instalações, funcionários e canais de comunicação para beneficiar Lula e prejudicar sua candidatura. Com base nessas alegações, pede a cassação dos registros ou diplomas do presidente e de Alckmin, além da inelegibilidade por oito anos dos envolvidos nos supostos abusos.
O corregedor, no entanto, identificou problemas na maneira como as acusações foram apresentadas. Dos 54 dirigentes incluídos na ação, 37 sequer foram mencionados nominalmente na descrição dos fatos ou na fundamentação jurídica.