A aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 marca um novo capítulo na disputa sobre os direitos trabalhistas no Brasil. Votado em dois turnos na quarta-feira (14), o texto prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, e representa uma mudança importante nas regras que organizam a jornada de trabalho no país desde a Constituição de 1988.
A medida também ganha peso no cenário eleitoral. Principal bandeira de Lula (PT) na campanha à reeleição, o fim da escala 6×1 avança a 11 dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Do outro lado, o também candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defende uma alternativa baseada na flexibilização das relações de trabalho, com um modelo de contratação que prevê o pagamento por hora trabalhada.
Na prática, a PEC estabelece a transição da atual escala 6×1, seis dias de trabalho para um de descanso, para o modelo 5×2, com cinco dias de expediente e dois de folga por semana. O texto determina ainda que um dos dias de descanso ocorra preferencialmente aos domingos.
A mudança prevê também a redução progressiva do limite da jornada semanal, hoje fixado em 44 horas, para 40 horas, mantendo os salários. Conforme o cronograma previsto na proposta, a carga horária será reduzida para 42 horas em 60 dias e chegará a 40 horas após 12 meses.
Embora conte com amplo apoio popular, a redução da jornada enfrenta resistência de setores da direita. Na Câmara dos Deputados, a maioria dos parlamentares que votaram contra o fim da escala 6×1 pertence ao Partido Liberal (PL), legenda de Flávio Bolsonaro.