O professor de direito penal Fernando Hideo afirmou que a carta atribuída a Jair Bolsonaro e lida por Flávio Bolsonaro em uma live no sábado (11) pode configurar propaganda eleitoral antecipada em favor do senador. Com informações de UOL.
A avaliação ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que proibiu Flávio de visitar o pai durante a prisão domiciliar por até 90 dias. Moraes citou descumprimento da restrição ao uso de redes sociais, de forma direta ou indireta.
Hideo disse que o processo sob relatoria de Moraes trata diretamente da situação de Jair Bolsonaro. Para ele, eventual responsabilização eleitoral de Flávio seguiria por uma via própria.
“Como o processo que está com o relator ministro Alexandre de Moraes cuida especificamente da situação do Jair Messias Bolsonaro, a decisão diz respeito diretamente à proibição de visita ao apenado, aquele que cumpre a prisão no regime domiciliar”, afirmou o professor.
O jurista sustentou que a decisão reúne dois efeitos: um ligado às condições impostas a Bolsonaro no regime domiciliar e outro relacionado à apuração, na área eleitoral, de eventual benefício ao pré-candidato.