A tentativa de aliados de Jair Bolsonaro de comparar a carta escrita pelo ex-presidente em apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com manifestações divulgadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período em que esteve preso ignora diferenças jurídicas fundamentais entre os dois casos.
Essa é a avaliação do jurista e professor Pedro Serrano. Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta segunda-feira (13), ele afirmou que a comparação “não tem cabimento” porque Lula obteve autorização judicial para se manifestar, enquanto Bolsonaro está submetido a medidas cautelares que proíbem expressamente a comunicação com o mundo exterior, inclusive por intermédio de terceiros.
A entrevista foi concedida poucas horas antes de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. Para o ministro, o senador utilizou o direito de visita para obter e divulgar um documento de natureza política, contornando as restrições impostas ao ex-presidente.
Segundo Pedro Serrano, o ponto central não é a existência de um direito absoluto de presos enviarem cartas ou concederem entrevistas, mas a necessidade de autorização judicial quando há restrições estabelecidas pelo juízo responsável pela execução da pena.
“Ele tem que ter autorização judicial para isso. Que o Lula teve. Aliás, nas primeiras vezes que Lula pediu, não teve”, afirmou o jurista.