O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou uma Notícia de Fato para investigar a regularidade da transferência do domicílio eleitoral de Carlos Bolsonaro do Rio de Janeiro para o município de São José, em Santa Catarina. A apuração poderá ter impacto direto sobre uma eventual candidatura do parlamentar ao Senado pelo estado catarinense nas eleições de 2026.
A investigação foi aberta após uma representação protocolada pelo eleitor de Indaial Túlio de Amorim Pfuetzenreiter, militante do partido Missão, que questiona a legalidade da mudança de domicílio eleitoral e sustenta que o político não possui vínculos efetivos com o estado.
A manifestação foi encaminhada inicialmente à Ouvidoria do Ministério Público e posteriormente distribuída à 84ª Promotoria Eleitoral de São José. Como primeira providência, o promotor eleitoral Raul de Araújo Santos Neto determinou que o Cartório da 84ª Zona Eleitoral apresente, no prazo de cinco dias, informações detalhadas sobre a transferência do título eleitoral de Carlos Bolsonaro.
O cartório deverá informar se houve requerimento formal de transferência, encaminhar cópia integral do procedimento administrativo, toda a documentação apresentada pelo parlamentar para comprovar vínculo com o município e esclarecer quais elementos fundamentaram o reconhecimento do domicílio eleitoral. Também deverão ser informadas as datas do pedido e do deferimento da transferência.
Na representação, Pfuetzenreiter argumenta que Carlos Bolsonaro exerceu mandato de vereador no Rio de Janeiro durante cerca de 25 anos e que a mudança para São José ocorreu de forma abrupta, sem demonstração de vínculo residencial, profissional, familiar, político ou social com Santa Catarina. Atualmente, o parlamentar está apto a votar na Escola de Educação Básica Professor Laércio Caldeira de Andrada, localizada no bairro Campinas, em São José.
Para o autor da representação, a alteração do domicílio eleitoral não pode ser tratada como uma simples mudança administrativa. Segundo ele, há indícios de que a transferência tenha sido motivada exclusivamente por interesses político-eleitorais, sem o preenchimento dos requisitos exigidos pela legislação. “Não é uma mudança qualquer”, afirma o documento, que pede ao Ministério Público a apuração da legalidade do procedimento e, caso sejam constatadas irregularidades, a adoção das medidas cabíveis para anular o registro.
No despacho que determinou a abertura da Notícia de Fato, o promotor ressalta que a representação não apresenta provas diretas de irregularidade, limitando-se a levantar dúvidas sobre a existência de vínculo real entre Carlos Bolsonaro e o município de São José. Ainda assim, considerou pertinente instaurar o procedimento em razão do interesse público na preservação da regularidade do cadastro eleitoral e do dever institucional do Ministério Público de fiscalizar o processo eleitoral.
O representante do MPE também lembra que o domicílio eleitoral constitui condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal e que o Código Eleitoral exige a demonstração de residência ou vínculo com a localidade para autorizar a transferência. O despacho cita ainda o entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual o conceito de domicílio eleitoral é mais amplo que o domicílio civil, podendo ser caracterizado por laços de natureza política, social, econômica, profissional ou familiar.
Caso a investigação conclua que não existiam vínculos suficientes para justificar a mudança do título eleitoral, a transferência poderá ser considerada irregular, abrindo caminho para questionamentos sobre a elegibilidade de Carlos Bolsonaro e até para uma eventual impugnação de sua candidatura ao Senado por Santa Catarina.
O caso também remete ao episódio envolvendo Sergio Moro nas eleições de 2022. Na ocasião, o ex-juiz tentou transferir seu domicílio eleitoral do Paraná para o estado de São Paulo, mas enfrentou questionamentos jurídicos sobre a ausência de vínculos efetivos com o novo domicílio. Diante da controvérsia, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo barrou a transferência, levando Moro a desistir da mudança e disputar as eleições pelo Paraná.