O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar parte das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes durante sua prisão domiciliar.
A defesa contesta a proibição de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestações desse tipo por qualquer meio, inclusive por intermédio de terceiros.
O recurso foi apresentado à Primeira Turma da Corte após Moraes entender que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares ao utilizar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como porta-voz de uma carta dirigida aos brasileiros.
O agravo regimental protocolado pelos advogados pede que Alexandre de Moraes reconsidere a decisão. Caso isso não ocorra, o recurso será analisado pela Primeira Turma do STF.
As restrições impedem Bolsonaro de receber visitas com objetivo político-eleitoral e de divulgar manifestos relacionados à campanha até o fim das eleições de 2026. Condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado de 2022, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília e está com os direitos políticos suspensos.