Saiba como funciona a revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro e por que chances de alteração na condenação são baixas
- Ministros do STF consideram remotas as chances de aceitar a revisão criminal de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses em setembro de 2023.
- Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, disse que “muita coisa vai acontecer nos próximos 20 dias”, antes da convenção do partido em 25 de julho.
- A revisão está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro em 2020, mas magistrados reservados descartam reabrir julgamento conduzido pela própria Corte.
- Mesmo que o relator decida favoravelmente, o mérito cabe ao plenário do STF, limitando o efeito de uma decisão monocrática.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram remotas as chances de acolher a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela própria Corte a 27 anos e três meses de prisão em setembro do ano passado. Ainda assim, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, declarou nesta semana que “muita coisa vai acontecer nos próximos 20 dias”, alimentando no partido a expectativa de uma reviravolta jurídica antes da convenção nacional marcada para 25 de julho. A aposta está no ministro Kassio Nunes Marques, relator das ações de revisão criminal impetradas pelo advogado Marcelo Bessa, do PL. Magistrados ouvidos sob reserva, porém, descartam que o Supremo reveja um julgamento que ele mesmo conduziu.
STF avalia pedidos de revisão criminal de Bolsonaro
Os pedidos de revisão criminal de Jair Bolsonaro tramitam no STF sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo pelo próprio ex-presidente em 2020. Segundo magistrados ouvidos reservadamente, a Corte dificilmente admitiria rever uma condenação construída ao longo de meses de instrução processual, com produção de provas, interrogatórios, ampla participação da defesa e análise de todos os recursos apresentados pelos advogados de Bolsonaro.
Na avaliação desses ministros, acolher a revisão criminal significaria reconhecer um erro em um julgamento conduzido pelo próprio Supremo, hipótese considerada extremamente improvável diante da dimensão e da solidez do processo. Mesmo que Nunes Marques tome uma decisão individual favorável ao ex-presidente, o alcance seria limitado: o mérito da revisão criminal é de competência do plenário da Corte, não de decisão monocrática de um único relator. Qualquer movimento inicial de Nunes Marques teria, portanto, de ser referendado pelos outros nove ministros.
A estratégia do PL e a expectativa de Valdemar Costa Neto
Durante um evento em Brasília na última quarta-feira (8), o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que “muita coisa vai acontecer nos próximos 20 dias”. A declaração foi interpretada por aliados de Bolsonaro como sinal de que a revisão criminal voltou ao centro da estratégia política do partido. No entorno do ex-presidente, a avaliação é que a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada há cerca de três semanas, colocou o processo em sua reta final, e a expectativa é que Nunes Marques decida o pedido antes da convenção nacional da legenda, marcada para 25 de julho.
O calendário não é coincidência. O PL tenta consolidar a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e manter o pai no centro do debate político interessa ao partido nesse processo. A perspectiva de uma decisão iminente, mesmo que de alcance jurídico incerto, cumpre essa função: mantém a base mobilizada, projeta otimismo e preserva Jair Bolsonaro como referência incontornável da direita brasileira, independentemente do que o plenário do STF venha a decidir.
Diferenças entre o caso Bolsonaro e o caso Lula
Ao comentar o cenário, Valdemar Costa Neto recorreu a uma comparação direta: lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a disputar eleições após decisões do Supremo que anularam suas condenações, e sugeriu que o mesmo poderia acontecer com Bolsonaro. “Quando o Lula estava preso 580 dias, você imaginava que ele fosse ser candidato à presidência da República? Tudo pode acontecer”, afirmou o dirigente do PL.
Nos bastidores do STF, porém, a comparação é rejeitada com firmeza. Ministros lembram que as condenações oriundas da Lava-Jato foram anuladas em razão de vícios processuais concretos: a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos e a suspeição do então juiz Sergio Moro, reconhecida pelo próprio Supremo. No caso de Bolsonaro, a avaliação dos magistrados é distinta: a ação penal transcorreu com observância do devido processo legal, sem os vícios que fundamentaram a anulação das condenações de Lula. Para os ministros, os dois processos têm naturezas diferentes, e a analogia feita pelo PL não encontra respaldo jurídico.
Implicações políticas e próximos passos
Do ponto de vista jurídico, o caminho para Bolsonaro é estreito. Mesmo que Kassio Nunes Marques tome uma decisão monocrática favorável, ela precisará ser referendada pelos outros nove ministros do Supremo. Além disso, o ex-presidente acumula duas inelegibilidades julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não seriam extintas por uma eventual revisão criminal. As chances de ele ser posto em liberdade e disputar eleições são, portanto, ainda menores do que as de uma revisão prosperar.
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