A defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve entregar à Polícia Federal nesta segunda-feira (6) oito armas registradas em nome do ex-presidente, em cumprimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A CNN apurou que os advogados entregarão todos os armamentos listados por Moraes, com exceção de duas pistolas da marca Caracal que já tinham sido entregues ao Tribunal de Contas da União por outra decisão do ministro.
A ordem veio depois de Moraes analisar, na sexta-feira (3), um pedido da defesa e manter a prisão domiciliar de Bolsonaro. O ponto que mais ameaçava o benefício era a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada no nome dele pela Polícia do Distrito Federal.
A defesa sustentou que não havia irregularidade, porque nenhuma decisão judicial impedia Bolsonaro de manter a posse de armamentos. Moraes aceitou esse argumento e afirmou que a posse da pistola não configurou “falta grave”.
Moraes citou incompatibilidade entre armas e pena criminal
Mesmo ao manter a domiciliar, Moraes considerou “incompatível” a permanência de armas de fogo sob posse de Bolsonaro enquanto ele cumpre pena criminal.
A decisão se apoiou também em manifestação da Procuradoria-Geral da República. Para a PGR, a atual condição jurídica do ex-presidente impede a manutenção de registros de armas.
O parecer citou que a posse de armamento exige comprovação de idoneidade e certidões negativas de inquéritos ou processos criminais, requisitos que deixaram de ser atendidos com a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Com a decisão, Moraes determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro, além da apreensão de todas as armas vinculadas ao registro do ex-presidente, incluindo pistolas Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, carabinas, fuzis e espingardas cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.