O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e divulgado pela campanha de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O material foi exibido na convenção nacional do Partido Liberal no último sábado.
Em petição enviada nesta quarta-feira (29), a defesa declarou que Bolsonaro “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial”. Os advogados sustentam que ele não poderia ter dado essa autorização pelas restrições de contato impostas na execução penal.
Moraes havia dado prazo de 48 horas, na terça-feira (28), para a defesa esclarecer se Bolsonaro participou da produção do vídeo. O ministro busca apurar se a divulgação envolveu descumprimento das medidas cautelares que limitam a atuação do ex-presidente e seus contatos com terceiros.
Os advogados informaram que Bolsonaro está com o direito de visitas suspenso por 30 dias desde decisão de 17 de julho. Flávio, por sua vez, não pode visitar o pai por 90 dias, circunstância apontada pela defesa como evidência de que não houve contato para obter autorização.
Na decisão que determinou os esclarecimentos, Moraes listou duas hipóteses. Caso Bolsonaro tenha autorizado o emprego de sua imagem e de sua voz, o caso pode configurar nova violação das condições para a prisão domiciliar humanitária e levar ao retorno ao regime fechado.