O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma investigação sobre a filiação indevida do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Missão. A corte informou que a alteração não resultou de um ataque hacker aos sistemas da Justiça Eleitoral, mas do uso irregular de credenciais de acesso da própria legenda.
O caso envolve a ferramenta usada pelos partidos para registrar filiações. Ainda não se sabe quem promoveu a inclusão do senador nem como a pessoa obteve ou utilizou o acesso disponível para operar o sistema.
A apuração deverá examinar os registros técnicos da plataforma para identificar o responsável e esclarecer se a pessoa tinha credenciais válidas ou algum nível de autorização para atuar em nome do Partido Missão.
A advogada Fernanda Esteves, especialista em Direito Administrativo e Eleitoral, afirmou à coluna de Míriam Leitão no jornal O Globo que uma atuação deliberada e fraudulenta pode trazer consequências tanto na esfera eleitoral quanto na criminal. Ela alertou que a definição de eventuais crimes dependerá das provas reunidas.
Entre os dispositivos que podem entrar na análise está o artigo 296 do Código Eleitoral, que trata da promoção de desordem capaz de prejudicar os trabalhos eleitorais. A pena prevista é de detenção de até dois meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa.