Depois de mais de dois anos sem decidir sobre um pedido para anular atos de uma investigação contra Jair Bolsonaro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) acesso integral a quatro procedimentos conduzidos por Alexandre de Moraes, incluindo os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
A ação foi apresentada pelo Progressistas (PP) em 18 de abril de 2024 e estava conclusa para Fux desde 3 de maio daquele ano. Agora, o ministro deu prazo de 48 horas para que a Secretaria Judiciária disponibilize todos os documentos, inclusive os sigilosos, para examinar possíveis irregularidades na distribuição e na condução dos procedimentos que deram origem à Operação Tempus Veritatis.
O partido questiona a legalidade de atos de Moraes e pede a anulação das provas produzidas na investigação. Fux ainda não analisou o mérito do pedido nem determinou a suspensão de qualquer procedimento.
A decisão abrange os inquéritos 4.781, conhecido como inquérito das fake news, e 4.874, relacionado à investigação de grupos antidemocráticos, além das petições 10.405, sobre a inserção de dados falsos de vacinação, e 12.100, que reuniu medidas da Operação Tempus Veritatis.
Na decisão de 14 páginas, Fux afirma que não dispõe de informações suficientes para avaliar o pedido do PP. Segundo o ministro, a documentação apresentada pelo partido contém apenas cópias parciais dos procedimentos, o que impede uma análise segura sobre a legalidade dos atos questionados.