A Agência Nacional do Cinema (Ancine) abriu um processo administrativo contra a produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro estrelada pelo ator norte-americano Jim Caviezel. A irregularidade apurada é a realização de gravações em território brasileiro sem a comunicação prévia obrigatória à agência. Após duas tentativas frustradas de contato com a produtora, a Ancine lavrou um auto de infração e abriu prazo para defesa, em um processo que envolve uma produção com orçamento de cerca de 13 milhões de dólares e financiamento controverso.
A Ancine instaurou o processo administrativo contra a Go Up Entertainment depois de receber uma denúncia apontando a “produção, em território brasileiro, de obra audiovisual estrangeira sem a prévia comunicação à agência”. Antes de lavrar o auto de infração, a agência realizou duas tentativas frustradas de contato com a produtora para obter esclarecimentos. Sem resposta, avançou com a formalização do processo.
Com o auto de infração lavrado, a Go Up Entertainment terá prazo para apresentar defesa e eventuais recursos, conforme prevê a legislação. A Ancine informou que o processo segue sob responsabilidade de sua Superintendência de Fiscalização e que não antecipa conclusões sobre o mérito. O caso segue em curso.
A omissão da produtora em comunicar a agência reguladora não é um detalhe burocrático menor. Para uma produção filmada no Brasil com elenco e direção majoritariamente estrangeiros, a comunicação prévia é o mecanismo pelo qual o Estado exerce controle sobre o que é produzido em seu território. Ignorar essa etapa, especialmente em um projeto com as dimensões políticas e financeiras de Dark Horse, levanta questões que vão além do descuido administrativo.
A legislação brasileira determina que produções audiovisuais estrangeiras realizadas no país devem informar previamente a Ancine sobre o início das gravações. Essa comunicação não é uma formalidade opcional: deve ser acompanhada de documentos como contrato de produção, cronograma de filmagens e informações sobre os profissionais estrangeiros envolvidos no projeto. O objetivo é garantir que a agência possa fiscalizar e registrar o que está sendo produzido em solo nacional.