O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, protocolou, nesta quinta-feira (13), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seu plano de governo intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, com 76 páginas divididas em nove eixos temáticos.
O programa propõe restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, extinguir ao menos dez ministérios e expandir o sistema prisional com inspiração no modelo de El Salvador.
As medidas são apresentadas sob o argumento de “restabelecer o equilíbrio entre os Poderes” e combater a criminalidade, mas concentram mudanças institucionais de amplo alcance que podem afetar garantias constitucionais e a independência do Judiciário.
Propostas para Judiciário e Administração Pública
O capítulo que o plano denomina “Brasil que Cumpre a Constituição” concentra as propostas mais estruturais do programa. O documento defende restringir o STF ao papel de Corte Constitucional, limitar as decisões monocráticas dos ministros e estabelecer quarentena de um ano entre a saída de um ministério de Estado e a eventual indicação ao Supremo.