Após receber as explicações da defesa de Jair Bolsonaro (PL), que nega que o ex-presidente teve conhecimento prévio do vídeo produzido por Inteligência Artificial (IA) divulgado durante a convenção do PL, que oficializou a candidatura do filho Flávio Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai emparedar o colega Kássio Nunes Marques, que vem blindando o candidato de ultradireita como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na justificativa enviada a Moraes, a defesa de Bolsonaro afirma que e ele “sequer poderia” autorizar o uso da imagem, por estar “com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, enquanto seu primogênito, Senador Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de 90 (noventa) dias”, citando decisão do próprio Moraes que, segundo os advogados, “evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”.
Os advogados do ex-presidente ainda criam um elemento complicador para Flávio Bolsonaro ao relatarem a Moraes que “desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”.;
Na prática, a defesa de Bolsonaro confirma que os filhos usam sua imagem sem autorização, mesmo após o pai ser preso e proibido de usar as redes sociais. Moraes já havia alertado para as manobras de Flávio Bolsonaro para burlar as medidas restritivas quando o “01” leu e mostrou uma carta que teria sido escrita pelo pai.
Com a negativa de Bolsonaro, Alexandre de Moraes deve remeter o caso a Nunes Marques para que a justiça eleitoral analise supostos crimes de “uso indevido dos meios de comunicação social” e “abuso do poder político e econômico”.