O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a Operação Distrato para investigar um suposto esquema de comercialização de créditos tributários falsos de ICMS utilizado por empresas para reduzir ilegalmente o pagamento de impostos ao Estado. Segundo os investigadores, a fraude teria causado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.
Durante a operação, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão no escritório e na residência do advogado Nelson Wilians, fundador do escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV). A defesa foi procurada para comentar as acusações, mas não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.
De acordo com o CIRA/SP, empresas ligadas a Nelson Wilians ofereciam créditos de ICMS com desconto, apresentados aos clientes como parte de planejamentos tributários supostamente autorizados pelo Fisco.
Segundo a investigação, após aderirem ao modelo, as empresas deixavam de recolher integralmente o imposto devido e remuneravam os intermediários por meio de honorários de êxito que poderiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.
Os investigadores afirmam que o grupo fornecia documentação para viabilizar a inserção dos créditos nas escriturações fiscais das empresas, permitindo a compensação indevida dos tributos.