O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação da “Abin Paralela” em relação a Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues, mas determinou que a apuração contra Carlos Bolsonaro e outros 27 indiciados continue na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20) na Petição 11.108.
O arquivamento de Jair Bolsonaro não significa absolvição nem falta de provas. A Polícia Federal não o indiciou nesta investigação porque sua conduta já estava sendo analisada na ação penal da trama golpista. Moraes afirmou que os elementos reunidos na apuração da Abin já foram usados para condenar o ex-presidente, Ramagem, Bormevet e Giancarlo pelos mesmos fatos, impedindo uma nova persecução criminal sobre o mesmo conjunto de condutas.
O ministro também arquivou as investigações contra Alessandro Moretti, Luiz Carlos Nóbrega Nelson, Luiz Fernando Corrêa, José Fernando Moraes Chuy e Lúcio de Andrade Vaz Parente. Nesse grupo, Moraes apontou falta de justa causa, por considerar que as acusações eram genéricas e não individualizavam as condutas. A Polícia Federal terá de revogar imediatamente os cinco indiciamentos, que poderão ser refeitos caso surjam novas provas.
Carlos Bolsonaro, indiciado pela PF por organização criminosa, aparece no relatório como integrante do “núcleo político” e ligado à coordenação do chamado Gabinete do Ódio.
A investigação atribui ao vereador participação em campanhas de desinformação, circulação de informações sigilosas e ataques ao sistema eleitoral, ao STF e a adversários políticos.